Trabalhar na Área Social, na definição de políticas públicas, foi a experiência profissional mais enriquecedora de minha vida. Quatro anos de aprendizado e realização pessoal. Agradeço a Deus essa oportunidade. Este artigo mostra um pouco do papel da Sociedade Civil na participação das políticas públicas sociais, previsto em nossa Constituição!

ASSISTÊNCIA SOCIAL: UMA QUESTÃO DE ESTADO?

Acácio de Carvalho

Janeiro de 2009
Jaboatão-PE

“Trôpego e cambaleante, o adolescente ia de carro em carro, nos sinais da cidade, mãos estendidas, roto e sujo, descalço, causando pavor e consternação àqueles que retornavam à noite aos seus lares, ameaçados pela miséria do alto de seus 14 anos...”

Este é o retrato comum de uma metrópole brasileira, onde a população em situação de rua usa o espaço urbano para conseguir renda, limpando pára-brisas, vendendo bombons ou simplesmente, pedindo. A expectativa de ganho é em torno de R$ 20,00/dia e a situação se agrava no caso do uso de crianças e adolescentes orientados por adultos que os exploram comercialmente.  O risco? Abuso e exploração sexual, trabalho infantil, consumo de substâncias psicoativas, pequenos delitos e talvez... uma vida perdida... A pergunta que a sociedade se faz é como resolver esse quadro pungente, essa ferida aberta de nosso tempo?

O Brasil tem uma das mais modernas legislações do mundo em termos de assistência social. A Constituição Cidadã de 1988 traz, pela primeira vez em quase dois séculos de história constitucional brasileira, a assistência social como direito do cidadão, dever do Estado: “A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social” CF, art. 203. A Lei Orgânica da Assistência (LOAS-1993) e a Política Nacional (PNAS-2004) completam o marco regulatório dessa política pública em nosso país, que é gerida através do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, modelo que estabelece responsabilidades  e dá atribuições aos entes federados e à sociedade civil, de modo a evitar desperdícios e sobreposições de atividades. O clientelismo e o assistencialismo estão com os seus dias contados, à luz desses dispositivos legais. Basta a sua correta aplicação e fiscalização por parte da sociedade e dos órgãos de controle.

É interessante notar que o papel da sociedade civil está claramente expresso no texto da Carta Magna, na execução dos programas de assistência social, de defesa de crianças e adolescentes, de amparo a idosos, de integração ao mercado de trabalho e de inclusão da pessoa com deficiência. Surge a responsabilidade social. Senão vejamos: Pernambuco tem uma das realidades sociais mais difíceis dentre os vários estados da Federação. 43% de sua população vive com menos de R$ 120,00 per capita.mês e é beneficiária do Programa Bolsa Família; um terço dos adultos é analfabeto funcional; o índice de desigualdade social é maior que a média do nordeste e que a média do Brasil, um dos países mais desiguais do mundo.

Não se trata de fatalismo histórico, de combate a “mais valia” de Marx, ou de marcar posição ideológica, o fato é que esta realidade atinge o cidadão, seja pelo senso de humanismo e fraternidade, seja pela violência que grassa às ruas de nossas cidades. O empresário deve acreditar na parceria com o Estado e com o Terceiro Setor para mudar esse quadro. A responsabilidade social hoje é um dever de todos.

O Governo Eduardo Campos vem fazendo a sua parte: Em dois anos, quadruplicou os recursos da assistência social, criou o Programa PE no Batente para retirar as pessoas do Bolsa Família, ampliou o apoio a crianças e adolescentes em situação de rua com o Programa Vida Nova, dentre inúmeras outras ações. Ideias como a criação de um fundo para reforçar programas sociais a partir de investimentos estruturadores implantados no Estado, estão sendo analisadas. Participar não é difícil: procure a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e faça a diferença. Aquele menino dos sinais precisa de você!!