CONHECENDO A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL – PARTE IV:

O Financiamento da Política

Acácio de Carvalho

Março de 2009

Jaboatão dos Guararapes-PE

"Estou confiante em prever o colapso do capitalismo e o início da história. Algo vai mal na máquina que converte dinheiro em dinheiro, o sistema bancário entrará em colapso total, e nós vamos ter que fazer permutas para permanecer vivos".

Margaret Drabble, escritora britânica (frase dita em 1993, há 16 anos).

Iniciamos 2009 convivendo com a maior crise do capitalismo pós-guerra. A retração do produto interno bruto no último trimestre do ano passado no Brasil foi de 3,6%. Quais as nossas perspectivas?  Pernambuco registrou em 2008 o maior investimento de sua história em programas socioassistenciais – Só em recursos federais e estaduais foram aplicados quase R$ 2 bilhões, beneficiando praticamente a metade dos cidadãos pernambucanos, pessoas em vulnerabilidade e risco. De onde vem esse dinheiro? Como é feito o financiamento da política de assistência social? Esse dinheiro é muito ou pouco? São essas questões, caro leitor, que pretendo responder. Embarque comigo na viagem de conhecimento da assistência social no Brasil e saiba como é feito o financiamento dessa importante política pública.

Já discutimos bastante a dívida social brasileira e a necessidade de políticas afirmativas para minimizar as desigualdades dos vários brasis. É o Brasil-nordeste que tem renda dois terços menor que o Brasil oficial, o Brasil-mulher que recebe 30% menos pelo mesmo trabalho, o Brasil-negro que tem menor acesso ao ensino superior, o Brasil-semi-árido que tem maior mortalidade materno-infantil e muitos outros brasis injustos e aviltantes. Países ditos desenvolvidos convivem com uma rede social capaz de proteger até os seus animais de rua e já era hora de um governo levar a sério os artigos constitucionais que tratam do tema no Brasil. Critique-se a política nacional de transferência de renda, mas um fato é inconteste: nosso país atingiu a meta de redução de pobreza dos Objetivos do Milênio, sete anos antes do prazo previsto, que é em 2015.

O SUAS – Sistema Único de Assistência Social prevê o co-financiamento da política com a participação dos três entes federados: união, estados e municípios. Essa política deve ser não contributiva, ou seja, os cidadãos brasileiros não pagam nada por ela. No texto constitucional: “A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social” (CF - Art. 203).

Para operacionalizar o financiamento do SUAS foram criados fundos específicos em cada uma das esferas do poder executivo, o fundo nacional, os fundos estaduais e os fundos municipais. Estes fundos são controlados pelo gestor do poder executivo, normalmente o ministro e os secretários de estado e de municípios. O orçamento deve ser elaborado por ocasião do PPA – plano plurianual, no primeiro ano de gestão do chefe do executivo e revisto anualmente através da LOA – lei orçamentária anual. A constituição faculta aos estados e distrito federal um investimento de cinco décimos porcentuais de sua receita tributária líquida em programas de inclusão e promoção social (CF – Art. 204 – parágrafo único).

Os recursos desses fundos estão subordinados à aprovação dos conselhos de assistência social, também nos três níveis de governo, através dos planos anuais e dos relatórios de gestão. Cada conselho tem formação paritária entre membros do governo e da sociedade civil e a presidência deve ser alternada. Em síntese, além das fiscalizações das controladorias internas, dos tribunais de contas e do Ministério Público, os gestores da assistência devem conviver com o controle social, representado pelos conselhos. Cada conselho deve realizar eleições bienais livres com as organizações de assistência social, os trabalhadores do setor e os representantes dos usuários. As eleições são fiscalizadas pelo Ministério Público, e dela participam conselhos de classe (psicólogos, assistentes sociais), sindicatos, instituições sem fins lucrativos, organizações não-governamentais, movimentos sociais, etc.

O orçamento federal 2009 para a assistência é de R$ 33 bilhões, dos quais R$ 12 bilhões são do Bolsa Família. Se pensarmos em 11 milhões de famílias beneficiadas (o público em vulnerabilidade e risco no Brasil), teremos cerca de 44 milhões de cidadãos contemplados com a rede de proteção social. Um em cada quatro brasileiros precisa da assistência social. Isso representa pouco mais de R$ 60 por mês para o brasileiro excluído das políticas públicas. É muito? Deixo o leitor refletir naquele menino de rua explorado comercial e sexualmente ou naquela mulher agricultora do semi-árido, que não conhece escola nem posto de saúde e que enterra seus filhos em cemitérios clandestinos, pois certas vezes, o estado não sabe quem nasceu, nem muito menos quem morreu nos grotões tórridos e inclementes de nosso Brasil.

Em Pernambuco, este governo em apenas dois anos de trabalho, quintuplicou a média histórica de investimentos socioassistenciais. De 2001 a 2006 eram aplicados, em média, cerca de R$ 4,7 milhões anuais com recursos exclusivos do estado, sem contar fontes e convênios federais. Pois bem, em 2007 o investimento foi de R$ 6,2 milhões (30% maior) e em 2008 foram aplicados R$ 23,0 milhões (390% maior). É pouco para as necessidades de nosso povo, mas mostra a determinação do executivo estadual em ampliar os direitos sociais dos pernambucanos. São programas para retirar as pessoas do Bolsa Família, para proteger e assegurar direitos dos moradores de rua, cozinhas comunitárias com refeições a preços populares, financiamento de equipes de assistentes sociais nas comunidades e muitas outras ações que beneficiam diretamente 50 mil famílias. Se houve uma receita de mais de R$ 6 bilhões de ICMS em 2008, ainda estamos um pouco abaixo do recomendado pelo Constituição (situamo-nos com 0,38%, enquanto a Constituição sugere 0,5%).

A boa notícia fica por conta da orientação estratégica do governo para 2009: apesar do ano duro, difícil, o Governador Eduardo Campos, ao contrário de outros, resolveu não contingenciar o orçamento. Estão previstos R$ 34 milhões em 2009 (620% maior que os governos anteriores), e isso representa exatamente 0,5% das receitas tributárias líquidas previstas para este ano. O secretário Roldão Joaquim deu a ordem para seus secretários executivos: buscar fontes alternativas de recursos, sejam federais ou internacionais. A meta é fechar o governo em 2010 com um investimento na assistência social dez vezes maior do que encontramos no início. Como diria a propaganda: é com trabalho que Pernambuco se transforma!