DÍVIDA SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA - PARTE I

Acácio de Carvalho

Janeiro de 2009

Jaboatão dos Guararapes-PE

“O homem estava humilhado... Após inúmeras tentativas de arrumar trabalho, teve que estender as mãos e pedir: sem dinheiro para alimentar sua companheira e quatro filhos pequenos, desesperou-se e foi à rua mendigar. O apurado do último biscate bastou para comprar comida até hoje. O que acontecerá amanhã? ”

A situação relatada acima retrata o que é chamado pela ciência de “insegurança alimentar e nutricional”, que, pela escala brasileira, pode ser leve, moderada ou grave. Um terço dos pernambucanos passa por algum tipo de insegurança alimentar, quase 3 milhões de pessoas! Não há nada mais indigno para um homem são ou mulher sã, do que não poder sustentar a si e aos seus. Mahatma Gandhi lembrava-nos que “a maior violência que pode ser cometida contra um povo, é a miséria”. Reconhecendo os avanços em duas décadas de democracia, o Brasil ainda tem uma enorme dívida social. Cabe-nos fazer uma breve análise do tamanho dessa dívida e das políticas públicas em curso para superá-las, em especial o Programa Bolsa Família, política bem sucedida de transferência direta de renda do Governo Federal.

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo: a escala de GINI mede a diferença entre os 10% mais ricos e os 40% mais pobres. Dentre as quase 200 nações do planeta estamos entre as últimas em distribuição de renda. O nordeste brasileiro é ainda mais desigual que o país, e pasmem, Pernambuco é mais desigual que a média do nordeste. A opção por transferir renda diretamente para o cidadão pobre pode ser simplória, mas mostrou-se bastante eficaz. Só no Governo Lula, milhões de brasileiros deixaram a linha de extrema pobreza. Qualquer cidadão que possua uma renda familiar inferior a R$ 120,00 per capita por mês pode habilitar-se a ingressar no Programa Bolsa Família, cumprir algumas condicionalidades e receber entre R$ 20,00 e R$ 182,00 mensais, dependendo do nível de renda e do número de filhos.

Em resumo, as críticas ao programa alertam sobre 3 aspectos: o descumprimento das condicionalidades, a possibilidade de  fraudes e a acomodação gerada pelo recebimento da bolsa. Isto faria o programa ser assistencialista. Para permanecer no programa a família deve manter os filhos na escola, atualizar a carteira de vacinação e, no caso de gestantes, fazer as consultas pré e pós-natal. A lógica é a do rompimento do ciclo intergeracional de miséria pela educação e manter condições adequadas de saúde. Críticos afirmam que o valor da bolsa não é gasto com alimentação e sim, com itens fora do programa, como bebidas alcoólicas, por exemplo. Pesquisa de impacto contratada  pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado no ano passado e feita pelo IPSA, instituto ligado à UFPE, mostrou que cerca de 86% dos beneficiários pernambucanos gastam a bolsa com alimentação. E outro dado acachapante: mais de 90% estão na escola e cumprindo as condicionalidades de saúde. Em outras palavras: em geral, o povo está seguindo as regras. A íntegra da pesquisa está no site da secretaria e vale salientar, foi a maior pesquisa do gênero feita no Brasil, com mais de 2 mil lares visitados em todo o estado, além de entrevistas com gestores de metade dos municípios de Pernambuco.

Com relação às fraudes, os casos relatados ainda são muitos, mas chegam a menos de 10% do total. A pergunta é: deixa-se de atender aos necessitados pelos erros ou melhora-se a fiscalização pública e da sociedade civil? Quanto à acomodação, este blog e a Coluna do Magno tem relatado o fracasso na mobilização dos beneficiários para a saída do programa através da qualificação profissional. Dados do MDS mostram que apenas cerca de 3% das famílias atenderam às ofertas de cursos do Governo Federal na área da construção civil e turismo. Esse é o maior desafio do programa – oferecer soluções estruturadoras para vencer a dependência da bolsa.

O Governo Eduardo Campos vem fazendo a sua parte: criou o Programa Pernambuco no Batente para oferecer qualificação profissional a, pelo menos, um membro de cada família em vulnerabilidade e risco. O programa funciona através de editais de seleção de projetos de municípios e entidades que trabalham com inclusão produtiva. Cada família escolhe o membro mais apto para fazer a qualificação, que chega a mil horas de treinamento em direitos humanos e cidadania, elevação de escolaridade, informática e o próprio conteúdo da profissão, além de estágio, noções de empreendedorismo e economia solidária. Os cursos seguem a realidade do arranjo produtivo local e variam de prestação de serviços e culinária até fruticultura e apicultura. A família passa um ano na capacitação e é acompanhada por mais outro ano. Os municípios e entidades executam e o estado promove o apoio técnico, monitoramento e avaliação, juntamente com o repasse financeiro. A fiscalização compete ao TCE e ao Ministério Público. Além disso, os municípios que comprovadamente investirem na inclusão produtiva e reduzirem sua dependência do Bolsa Família, receberão recursos adicionais do Estado.

Em 2008, 6 centros PE no Batente foram inaugurados, do Sertão ao Litoral. Ainda é pouco, mas parece um alento. O valor dos editais de co-financiamento passou de R$ 1 milhão em 2006 para R$ 1,5 milhão em 2007, R$ 7 milhões em 2008 e finalmente, R$ 15 milhões este ano. Hoje, 900 mil famílias dependem do Bolsa Família em Pernambuco, o que representa 43% da população do Estado. Há municípios em que, infelizmente, esse percentual ultrapassa a casa dos 90%. Cada família que participa do PE no Batente custa aos cofres estaduais R$ 110,00/mês, e, espera-se, sairá do Bolsa Família em dois anos, enquanto a média de transferência de renda do Governo Federal é de R$ 80,00/mês por família ou mais de R$ 870 milhões/ano, só em Pernambuco, sem maiores perspectivas de emancipação econômica. É hora de União, estados e municípios darem as mãos para fazer com que menos brasileiros dependam desse importante benefício. Quando se fala em cortes no Bolsa Família, toda a sociedade brasileira deve ter coragem e gritar: NÃO!! Na crise é que surgem soluções inovadoras. A dívida social tem que ser paga.